TJ derruba liminar que confirmava denúncias do P-Sol contra Serra e Editora Abril.

O desembargador Edson Ferreira suspendeu, na última sexta-feira (9) os efeitos da liminar conferida pela juíza Amanda Sato, que determinava a interrupção da distribuição da revista “Nova Escola” pelo governo Serra. A liminar fora solicitada pelo Ministério Público Estadual em ação civil para apuração de improbidade administrativa instaurada a partir de representação feita pelos deputados do PSOL Raul Marcelo, Carlos Giannazi e Ivan Valente.
Na liminar, o juízo de primeira instância ressaltava que “existem produtos concorrentes da revista ‘Nova Escola’ que poderiam, perfeitamente, disputar junto com ela em um processo licitatório”. Embora o TJ tenha derrubado a liminar, o mérito da questão ainda não foi julgado e a primeira decisão reforça as denúncias feitas pelo PSOL.
A ação do MP questiona a responsabilidade do presidente e de dois diretores da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, além da Fundação Victor Civita (grupo ao qual pertence a Abril). Além do cancelamento imediato do contrato, o MP pede que os responsáveis sejam condenados a ressarcir o erário caso se comprove o mau uso do dinheiro público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição à empresa de contratar com o poder público pelo período de cinco anos.
O governo Serra adquiriu em outubro do ano passado 220 mil assinaturas da revista, ao custo de R$ 3,7 milhões, sem licitação e sem ouvir a opinião dos professores – cujos dados residenciais foram fornecidos à Editora Abril sem autorização, o que é também ilegal.