P-Sol é contra a PCL 29 do governo Serra

O deputado estadual Raul Marcelo denunciou na tarde desta teça-feira (6) o “arremedo” de política educacional promovido pelo governo José Serra. As críticas do deputado foram apresentadas durante a audiência pública para discussão do projeto de lei complementar 29/09.
O PLC, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, é rejeitado pelos professores por acabar com a isonomia salarial e impor uma política de evolução salarial de apenas até 20% dos integrantes de cada faixa salarial do professorado paulista. Ainda assim, essa evolução estará condicionada à aprovação do docente em um “exame”, à permanência numa mesma escola por três anos e à existência de recursos disponíveis à época da possível promoção. O sindicato dos professores (Apeoesp), inclusive, questiona a legalidade da propositura judicialmente porque a proposta burla a legislação estadual, que exige a formação de uma comissão paritária para envolvendo o poder público e a categoria para promover alterações nas regras de ascensão funcional.
Em seu pronunciamento, Raul Marcelo citou o estudo “A Vantagem Acadêmica de Cuba”, do economista Martin Carnoy (publicado pela Fundação Lemann). “Apesar de ser uma fundação conservadora, o estudo prova que a educação em Cuba é infinitamente melhor que no Chile, onde as políticas as políticas neoliberais foram implementadas na década de [19]70, e também melhor que no Brasil, onde o neoliberalismo teve início na década de 1990, quando o senhor, inclusive, era Ministro da Educação”, ressaltou o deputado.
Raul Marcelo citou também que, recentemente, a UNESCO declarou o Equador um país livre do analfabetismo. “E o Secretário de Educação afirma que é impossível erradicar o analfabetismo em São Paulo, onde temos 5% de analfabetos” e uma economia muito mais diversificada, mesmo na comparação do Estado com o país vizinho.
Referindo-se mais uma vez ao Secretário Paulo Renato, o deputado denunciou ainda que “esse mesmo secretário que tem coragem para afrontar os professores e educadores de nosso Estado, mas não tem coragem de enfrentar o governo para garantir investimentos na educação, para enfrentar o problema do endividamento do Estado”.
Se o governo Serra insistir na votação do PLC 29/09 da forma como foi apresentada à Alesp, os deputados do PSOL votarão integralmente contra o projeto – acompanhando a reivindicação da Apeoesp e demais entidades ligadas ao professorado paulista, que exigem a retirada da propositura da pauta.