Prisões de militantes do MST são ato de criminalização injustificável

As prisões de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) efetuadas na madrugada desta terça-feira na região de Iaras são mais uma demonstração gritante da política de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Nove trabalhadores rurais foram arrancados da cama, constrangidos diante das famílias, no meio da madrugada. 150 policiais civis divididos em 42 equipes e 45 viaturas agiram simultaneamente para surpreender os agricultores.
Após as prisões, os agricultores foram levados a diferentes delegacias, o que impossibilitou o acompanhamento de advogados a todos, numa flagrante ilegalidade que pela legislação brasileira deveria tornar nulos os depoimentos.
Os advogados do movimento vêm encontrando dificuldades para ter acesso ao inquérito.
Um dos trabalhadores detidos sequer tinha mandado de prisão em seu nome e, por isso, foi liberado ao final do dia. Outros oito sem-terra continuam detidos em diferentes presídios sem explicação (1 em Promissão, 2 em Garça, 3 em Barra Bonita, 1 em Piraju e Rosimeire Pan D’Arco de Almeida Serpa, assentada e vereadora na cidade, no presídio feminino de Avaí). O delegado seccional de Bauru, Benedito Antonio Valencise, responsável pela determinação de onde cada um dos trabalhadores seria preso, não retornou os contatos.
Há ainda outros 12 agricultores ameaçados de prisão (com mandados expedidos), mas o movimento sequer sabe quem são pelo fato dos advogados não terem visto o inquérito.
Durante a operação, os policiais apreenderam documentos, aparelhos eletrônicos, insumos agrícolas e outros pertences dos agricultores sob a justificativa de que eles não tinham em mãos notas dos produtos recolhidos. A polícia diz que vai apurar se o material é de propriedade da Cutrale – indústria que ocupa as terras griladas da fazenda Santo Henrique, ocupada no final do ano passado pelo MST. Resta saber que elementos vão utilizar para provar que os produtos não são de propriedade dos trabalhadores.
As prisões temporárias (5 dias) podem ser prorrogadas por igual período e seguidas de prisão preventiva.
De acordo com informação do MST, o presidente da Câmara Municipal de Iaras já teria anunciado que pretende pedir a cassação do mandato da vereadora.
Os fatos evidenciam a tentativa de criminalizar o movimento e a luta pela reforma agrária. Por isso, o mandato do deputado Raul Marcelo buscará articular junto com os demais integrantes da Frente Parlamentar Estadual pela Reforma Agrária iniciativas de apoio aos trabalhadores rurais. A frente parlamentar é coordenada pelos deputados Raul Marcelo e Simão Pedro (PT) e deverá convocar uma audiência pública para discutir as prisões e a criminalização dos movimentos sociais.