Deputado apoia manifestção de funcionários públicos

O mandato do deputado estadual Raul Marcelo esteve representado na manifestação de diversas entidades representativas dos servidores públicos federais nesta terça-feira (27) à tarde. Os funcionários públicos fizeram um “apitaço” em frente ao prédio onde funciona o escritório de representação da Presidência da República, na Avenida Paulista, contra o projeto de lei complementar 549/09.
A propositura foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), e já passou pelo crivo dos senadores. Se for aprovada na Câmara, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será alterada e o executivo federal terá como limite de gastos com folha de pagamentos nos próximos dez anos a correção do IPCA mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB do ano anterior ao reajuste, o que for menor. Pelo novo critério, o crescimento vegetativo das contratações, aumentos salariais decorrentes de promoções e até mesmo gastos com a instituição de planos complementares de previdência dos servidores públicos terão que se adequar à limitação das despesas estabelecida na lei.
Até hoje, os governos podem gastar até 60% da receita corrente líquida para despesas com pessoa. O governo do Estado de São Paulo gasta em média 48% do limite estabelecido na LRF.
Por ser uma legislação federal, caso a nova regra passe a valer, os servidores de todas as esferas de governo serão prejudicados, sejam eles da União, dos estados ou dos municípios. Este é mais um motivo para o deputado Raul Marcelo ter empenhado sua solidariedade à luta dos trabalhadores públicos nesta tarde. No Estado de São Paulo, por exemplo, a receita corrente líquida dobrou nos últimos quatro anos. Já a somatória do crescimento do PIB ou a evolução do IPCA mais 2,5% chega, no máximo, à metade do crescimento das receitas correntes.