Governo Lula e Congresso Nacional legalizam grilagem na Amazônia

O Senado aprovou na noite do dia 3 a medida provisória 458 – que regulariza 67 milhões de hectares de terras na Amazônia. A regularização legaliza terras griladas de até 1,5 mil hectares por ocupante. Como o texto aprovado pelos senadores não alterou em nada o que já havia sido votado na Câmara dos Deputados, a propositura agora vai a sanção presidencial.
A decisão do Congresso Nacional legitima uma política de privatização do patrimônio público nacional e colabora com a devastação que já vem sendo promovida por latifundiários e madeireiras na Amazônia. Em consequência, contribui com o agravamento do aquecimento global.
A aprovação da MP facilita ainda a expansão dessa política em todo o país, como no caso do Estado de São Paulo, onde o governo Serra pretende legalizar áreas griladas no Pontal do Paranapanema.
Repudiamos a aprovação da MP 458 pelo Congresso Nacional e sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E continuará articulando a luta contra a aprovação do PL 578 no Estado de São Paulo.