Deputado apresenta substitutivo ao PCL 20

O deputado estadual Raul Marcelo, líder do PSOL na Assembleia Legislativa, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 20/2009. O substitutivo propõe a criação de 100 mil novos cargos de professores de educação básica II (PEB-2), o que aumenta significativamente o efetivo previsto pelo Governador José Serra na propositura enviada à Casa. Esse número de vagas permitirá a efetivação, por concurso, de todos os docentes hoje contratados em regime temporário.
A proposta foi apresentada em conjunto com o deputado do PSOL Carlos Giannazi e também estabelece a jornada única e integral de 40 horas semanais, estruturada de forma a garantir o planejamento e acompanhamento das atividades pedagógicas. A carga horária será distribuída em 20 horas de atividades com alunos e 20 horas de trabalho pedagógico, sendo 10 na escola e 10 em local de escolha do docente. O projeto prevê um Conselho Deliberativo de estrutura paritária que instituirá e regulamentará a Política de Formação Continuada para todos os docentes da rede pública estadual.
A escala de vencimentos passará a ser referenciada no salário mínimo do DIEESE (hoje em R$ 1.972,64), assegurado um adicional de 30% para os professores que optarem pelo regime de trabalho de dedicação exclusiva.
O ingresso na carreira será por concurso público de provas e títulos, considerando como titulação o tempo de serviço dos ACTs de 2% para cada ano de contrato exercido. O projeto do governador estipula três fases de seleção, sendo a primeira e terceira de caráter eliminatória, prática que atenta contra o direito ao trabalho de inúmeros profissionais mantidos há décadas em regimes precários de contratação.
Garantir as condições de ingresso, de remuneração adequada, de formação continuada e de tempo para atender a comunidade escolar e desenvolver a trabalho coletivo é fundamental para a qualidade da Escola Pública.